sexta-feira, 4 de março de 2016

Lula e Okamotto, condução coercitiva pela PF

Notícia do MSN: "Justiça autoriza condução coercitiva de Lula e Okamotto para prestar depoimento

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta sexta-feira a 24ª fase da da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos em endereços do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho, Fabio Luiz Lula da Silva. A PF esta na casa do petista, no Instituto Lula, na casa e no escritório de Fábio Luís.
A operação foi deflagrada com base em investigações sobre a compra e reforma de um sítio em Atibaia frequentado pelo petista, o fato de sua mudança ter sido transportada para o local e a relação desses episódios com empreiteiras investigadas na Lava Jato, além da relação dele com um tríplex no Guarujá reformado pela OAS. O Estado apurou que há mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Lula e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
A Operação foi batizada de 'Aletheia' em referência a expressão grega que significa busca da verdade.
Cerca de 200 policiais estão nas ruas e 30 auditores da Receita para cumprir 44 ordens judiciais, entre elas 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado pela Lava Jato que envolve pagamento de propina por grandes empreiteiras em troca de obras na Petrobrás a partidos políticos.
CONFIRA ONDE ESTÃO SENDO CUMPRIDOS OS MANDADOS:
Rio de Janeiro (Capital) - 2 mandados de Busca e Apreensão
Bahia (Salvador) - 5 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva
São Paulo
Capital - 18 mandados de Busca e Apreensão + 6 Conduções Coercitivas
São Bernardo do Campo - 5 mandados de Busca e Apreensão + 2 Conduções Coercitivas
Guarujá - 1 mandados de Busca e Apreensão
Diadema - 1 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva
Santo André - 1 mandados de Busca e Apreensão
Manduri - 1 mandados de Busca e Apreensão
Atibaia - 2 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva"
http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/justi%C3%A7a-autoriza-condu%C3%A7%C3%A3o-coercitiva-de-lula-e-okamotto-para-prestar-depoimento/ar-BBqkI1k?li=AAggXC1&ocid=mailsignoutmd

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

FILHOTES DA DITADURA O QUE SÃO?

Não são sujeitos que nasceram durante um regime, mas são aqueles que praticam atos ou assumem atos autoritários, como legítimo dentro do estado democrático de direito.

Com o fim da ditadura, esses indivíduos adentraram na democracia e conseguiram ter influência no poder. Ou ainda, sofreram influência ideológica através de pessoas ligadas a algum regime de exceção.

Em vista dos atuais governos democráticos estarem em crise, provavelmente, com a conspiração interna desses mesmos indivíduos, então se iniciou um processo de desvinculação. Dessa forma, mostrando as suas verdadeiras faces, mais uma vez se aproximam de um provável sucessor, pois não conseguem ficar longe do poder.
Lamentavelmente, nesse processo de mascaramentos ideológico, muitas pessoas “boas” são arrastadas a assumirem as suas “bravatas” argumentadas no melhor estilo das “boas intenções”.

Se queremos ser um povo livre, onde prospere a justiça temos romper as correntes do passado e dizer bem claro: DITADURAS NUNCA MAIS, NEM DE DIREITA E NEM DE ESQUERDA. Rompendo os elos com certos indivíduos que assumem as características de FILHOTE DA DITADURA.


terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Câmara Municipal de Cubatão. enfim chega o projeto que trata da alteração da Lei de Anistia Municipal.









Enfim! Chegou no dia hoje na Câmara Municipal de Cubatão/SP, o Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal de Anistia para abranger o período do regime militar. Dessa forma, abrir a possibilidade de se fazer justiça a todos os perseguidos políticos de Cubatão. Isso ocorre ha mais de 27 anos do fim da era de chumbo. 

Esperamos agora que os vereadores aprovem a mudança na Lei e assim contemple, definitivamente, aqueles que lutaram pelas diretas já e por justiça social. E, em vistas dessas lutas democráticas, tiveram suas vidas destroçadas, perderam emprego, foram marginalizados e teve suas famílias prejudicadas com as perseguições dos inimigos da democracia. O Brasil não aguenta mais tanta injustiça!

É hora de se fazer justiça! Não adianta anistiar meia dúzia e deixar a maioria dos perseguidos políticos de Cubatão sem anistia, apesar de terem provas concretas de perseguição.

 A Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, não pode ser movida por LOBY’s E SUBTRAIR OS DIREITOS INDIVIDUAIS DE QUEM TEM DIREITO Á ANISTIA.  É PRECISO OBEDECER A ÓRDEM DE PROTOCOLO E NÃO FICAR PULANDO A FILA PARA FAVORECER GRUPOS QUE AGEM ATRAVÉS LOBY’S, como tem ocorrido desde a aprovação da Lei 10.559/2002.

BASTA DE INJUSTIÇA E DE PERSEGUIÇÃO!



quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

ANISTIA JÁ!

Cubatão quando era Área de Segurança Nacional, os interventores perseguiram os militantes da redemocratização do País, a tal ponto que a maioria teve as suas famílias destroçadas, além de terem que mudar de cidade, isso porque se tornou impossível arrumar emprego. Todos foram incluídos numa tal lista "Negra" que até hoje ainda sofrem os seus efeitos. Enfim! Foram exilados dentro do próprio País.

Com a aprovação da Lei 10.559/2002, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, todas essas pessoas tem o direito de pedir reparação moral, política e financeira.

Diante desse fato, as pessoas de nossa cidade, se organizaram e através do Vereador Fábio Moura, foi criado a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para anistiar a todos com a aprovação de uma Lei Municipal.

Após serem ouvidos pela CEV da Anistia, presidida pelo vereador, foi elaborado um relatório final. O qual foi entregue à Prefeita Municipal Márcia Rosa em agosto/2015. Para que o jurídico elaborasse uma alteração na Lei Municipal que trata de assunto semelhante, porém não abrangente ao período do regime militar.  Essa alteração da Lei a Câmara aguarda para viabilizar a sua aprovação, além de todos nós.

Por outro lado, em novembro/2015 a CARAVANA NACIONAL DA ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ESTEVE EM SANTOS e anistiou 45 trabalhadores, sendo que quatro são de Cubatão. Mas esqueceram da maioria dos perseguidos políticos da cidade. Especialmente, os protagonistas daquela época de chumbo. Isso foi um descaso com nossa cidade, pois não foi dada nenhuma explicação. Ou seja, um comportamento autoritário de quem está num governo capengando. Os perseguidos políticos de Cubatão não mereciam isso! Mesmo porque alguns processos de anistia foram abertos antes da maioria anistiada nesse dia e se arrastam há anos no Ministério da Justiça sem julgamento ou com julgamento sem ouvir a parte interessada. Assim enterrando as esperanças daqueles que abriram mão de suas juventudes para lutarem por Brasil justo e igualitário.

Observados todas essas condição foi lançada campanha de “ANISTIA JÁ!” a todos os perseguidos políticos de Cubatão. Não dá para ver a injustiça continuar sendo praticada por um Estado que deveria ser o primeiro a reconhecer os direitos de todos. Afinal: Estamos ou não em um Estado democrático de direito?

DITADURAS NUNCA MAIS! NEM DE ESQUERDA E NEM DE DIREITA; VIVA A DEMOCRACIA E ABAIXO A CORRUPÇÃO! 

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Cubatão um exemplo de democracia aos demais municípios brasileiros

Vice-Prefeito Donizete, Prefeita Márcia Rosa,
vereador Fábio Moura, Florivaldo Cajé ex-vereador anistiado,
Jacinto de Souza, Comissão pró-anistia e Nobel Soares - Reparar já.
Cubatão cria CEV (Comissão Especial de Vereadores) da Anistia. Ouviu 22 perseguidos políticos da cidade. A maioria das perseguições ocorreram no período quando o município de Cubatão/SP era considerado Área de Segurança Nacional.

Grande parte dos perseguidos políticos eram fundadores do primeiro núcleo do Partido dos Trabalhadores-PT.

Após 1988,  aconteceu outras perseguições politicas, não por questões relacionadas ao período do autoritarismo, mas apenas por causa de rivalidades entre prefeitos.

Vereador Fábio oura, preside a CEV e ouve o depoimento do
Ex-vereador Dojival,
 um dos anistiando político e fundador do PT.
A CEV da Anistia foi brilhantemente, presidida pelo Vereador Fábio Moura que fez questão de ouvir a todos, independentemente de partido.

Além disso, criou instrumentos através de relatório que poderá vir a favorecer a anistia de todos os perseguidos políticos no município. Além do vereador Fábio Moura, a comissão foi composta dos seguintes vereadores: Wagner Moura, Fabio Roxinho, Severino Tarcicio (Doda).



Vanete, Duberney, Euzébio, Jacinto, Brito, Manoel, Lurdinha. 
Durante todos os depoimentos, ouve momentos de emoções dos anistiandos e um clima amistoso entre todos. Só pelo fato de conseguirem estar juntos nessa jornada, fizeram se lembrarem dos momentos vividos durante a fundação do partido que, apesar de hoje, em sua maioria não terem filiação partidária, continuam na luta independente por um Brasil justo e pujante que represente os anseios do povo brasileiro.



Vereador Presidente da CEV da Anistia
 entrega à Prefeita Márcia Rosa,
relatório da Comissão.
Após o termino foi elaborado um relatório, que teve a aprovação, por unanimidade, dos vereadores na Câmara. Posteriormente, foi entregue em ato solene no dia 17 de agosto,  à Prefeita Municipal de Cubatão, com a presença dos anistiandos.

O comportamento, tanto dos Vereadores da Câmara Municipal de Cubatão, como da Prefeita Márcia Rosa, em relação a esse fato, só merece elogios, visto que demonstraram um elevado espírito de justiça e de democracia quando se colocaram a disposição para corrigir as distorções que ocorreram no passado, àqueles que lutaram por um Brasil melhor. PARABÉNS E OBRIGADO A TODOS!

Vereadores da Câmara Municipal de Cubatão - SP


Jornal a Tribuna do 18 de agosto de 2015.
Nesse momento, o jurídico da Prefeitura Municipal estuda a emenda que será feita na Lei nº 2366, com base na Lei federal de anistia nº 10.559 de 13/11/2002 .

O Ideal era que fosse incluído no artigo 1º, além de alteração do período para abranger os perseguidos políticos de 1949 a 1988, uma nova redação em forma de parágrafos que representasse o mesmo sentido igual ao escrito na Lei federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10559.htm nos seguintes termos:

            "DO REGIME DO ANISTIADO POLÍTICO


Art. 1o  O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos:
I - declaração da condição de anistiado político;
II - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1o 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
III - contagem, para todos os efeitos, do tempo em que o anistiado político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em virtude de punição ou de fundada ameaça de punição, por motivo exclusivamente político, vedada a exigência de recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias;
IV - conclusão do curso, em escola pública, ou, na falta, com prioridade para bolsa de estudo, a partir do período letivo interrompido, para o punido na condição de estudante, em escola pública, ou registro do respectivo diploma para os que concluíram curso em instituições de ensino no exterior, mesmo que este não tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado de conclusão do curso em instituição de reconhecido prestígio internacional; e
V - reintegração dos servidores públicos civis e dos empregados públicos punidos, por interrupção de atividade profissional em decorrência de decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional por motivo político.
Parágrafo único.  Aqueles que foram afastados em processos administrativos, instalados com base na legislação de exceção, sem direito ao contraditório e à própria defesa, e impedidos de conhecer os motivos e fundamentos da decisão, serão reintegrados em seus cargos".

Isso seria fazer justiça completa a quem trocou a juventude para lutar por um Brasil melhor.

domingo, 17 de maio de 2015

VILA SÃO JOSÉ (VILA SOCÓ), TRAGÉDIA CAUSADA POR INCÊNDIO EM 1984. DOJIVAL VIEIRA FAZ BRILHANTE ORATÓRIA NO DIA 14/05/2015.

Dojival Vieira dos Santos, faz brilhante oratória no encerramento da Comissão da Verdade de Cubatão "Cláudio José Ribeiro", no último dia 14 de maio de 2015. Durante a sua fala ele lembrou as circunstâncias do ocorrido, do comportamento do governo militar e da Petrobrás em relação ao número de mortos declarados oficialmente e o desaparecimento de várias pessoas esquecidas. Inclusive crianças que não mais compareceram as escolas. 


Por outro lado, quero aqui agradece-lo pela atitude corajosa e firme na defesa de todos anistiandos de Cubatão que  sofreram perseguições políticas durante o regime militar.

Sua oratória invejável e com verdadeiro propósito de alavancar os nossos processos, sem dúvida foi um diferencial da sessão. Certamente que, além da Comissão da Verdade presidida pelo Vereador Wagner Moura ter tido um comportamento exemplar em relação a todos casos relatados de perseguição politica no município, a postura de Dojival irá favorecer a todos nós anistiandos da cidade de Cubatão que era Área de Segurança Nacional.